POLÍTICA DE DADOS DO APLICATIVO DO PT

Este documento descreve as informações que coletamos, armazenamos e processamos para viabilizar a operação do aplicativo do PT e aprimorar a experiência de seus usuários.


  1. Que informações coletamos?

Dados pessoais e partidários: os usuários que fazem seu cadastro e login no aplicativo fornecem, para tanto, dados pessoais como nome, CPF, endereço e telefone, e, no caso de usuários filiados ao Partido dos Trabalhadores, dados de sua filiação partidária como número de filiação diretório a que está vinculado, setorial, data de filiação e título de eleitor. 

Seu uso do aplicativo: nosso aplicativo armazena os conteúdos e serviços utilizados por nossos usuários.

Comunicações usuário-app: armazenamos as comunicações diretas entre usuário e o aplicativo, por meio de canais de contato como appbot, e-mail e whatsapp.

Troca de mensagens nos grupos: as mensagens trocadas nos grupos criados dentro do aplicativo são armazenadas.

Transações realizadas: se você realiza operações de compra ou doação por nosso aplicativo, nós armazenamos os dados fornecidos para a efetuação desta transação, como nome, dados bancários, dados do cartão de crédito, endereço para entrega. 

Informações de dispositivo: coletamos informações sobre telefones, computadores e outros dispositivos utilizados para acessar nosso aplicativo, como ID e localização.


  1. Como armazenamos essas informações?

As informações coletadas são armazenadas em servidores seguros, propriedades do Partido dos Trabalhadores e protegidos nos termos da lei.


  1. Como utilizamos essas informações?

Os dados coletados são utilizados para aprimorar e personalizar nosso aplicativo e a experiência de seus usuários, como fonte de análise e métricas da tecnologia da informação disponíveis. Os dados pessoais poderão ser utilizados para contato individualizado com usuários, para transmissão de campanhas e pesquisas organizadas por meio do aplicativo, comunicação sobre novos serviços e, no caso de usuários filiados ao Partido dos Trabalhadores, para correspondências relacionadas ao partido.

Também utilizamos as informações coletadas para verificar contas e atividades, combater  condutas danosas.

As mensagens trocadas nos grupos criados dentro do aplicativo poderão servir como meio de prova no caso de denúncias de violação das regras de uso do aplicativo.


  1. Essas informações são compartilhadas?

Informações públicas como nome, foto de perfil e outras relacionadas ao seu perfil no aplicativo são compartilhadas com todos os usuários.

As demais informações consideradas sensíveis não são compartilhadas com nenhuma pessoa, instituição ou empresa que não esteja contratualmente envolvida e obrigada com a gestão do aplicativo. O Partido dos Trabalhadores, como proprietário do aplicativo, tem acesso a essas informações.

Mensagens trocadas em nosso aplicativo que possam eventualmente servir de prova no caso de denúncias de violação das regras de uso do aplicativo poderão ser compartilhadas com as instâncias partidárias e judiciais cabíveis, conforme os termos da lei.





REGRAS DE USO DO APLICATIVO


Bem vinde ao APP do PT!

Estes termos de uso estabelecem as regras que você deverá seguir no uso desse aplicativo. Ao fazer download do app e começar a usá-lo, você está concordando com esses termos.


Este aplicativo foi desenvolvido e é de propriedade do Partido dos Trabalhadores. Estes Termos de Uso constituem, portanto, um acordo entre você e o PT.


Os serviços que oferecemos

Este aplicativo oferece uma série de serviços e funcionalidades para seus usuários, como feed de notícias, a criação de grupos de debates, enquetes sobre temas da política nacional, informações sobre o partido e suas experiências de governo, serviços partidários como filiação, doação e regularização cadastral.

Estes serviços compõem uma cesta de funcionalidades que tem como objetivo de potencializar a ação militante de filiados e não-filiados ao Partido. Os serviços oferecidos por este aplicativo não configuram qualquer relação de consumo, prestação de serviço ou comercial, estando afastada a aplicação de qualquer legislação comercial ou de consumos em eventuais conflitos entre o aplicativo e seus usuários.


Quem pode usar o App do PT

O aplicativo do PT pode ser baixado e utilizado por qualquer usuário de IOS ou Android, que atenda as regras abaixo, não sendo exigido para tanto que seja filiado ao Partido dos Trabalhadores. Existe, no entanto, algumas diferenciações entre os usuários, no que diz respeito aos serviços e informações que cada um pode usar. Primeiramente, usuários que fazem cadastro e login terão acesso a uma quantidade maior de serviços e informações. Depois, algumas funcionalidades, como criar grupos, só serão acessíveis a usuários filiados


Como nosso serviço é financiado

O aplicativo de PT é gerenciado e financiado pelo Partido dos Trabalhadores. Não cobramos nenhuma taxa de uso dos usuários. Nos reservamos o direito de oferecer produtos pagos por meio da loja do aplicativo. Os recursos adquiridos com eventuais vendas são destinados ao Partido dos Trabalhadores. O aplicativo não permite anúncios pagos e nem a venda de dados, informações ou relatórios de seus usuários e serviços  a terceiros.


A Política de Dados

Você deve concordar com nossa Política de Dados, descrita em termo a parte, para utilizar nosso aplicativo. Ali, você encontra todos os detalhes de quais dados coletamos e armazenamos, como os utilizamos e protegemos. 


Seus compromissos

Para usar nosso aplicativo, precisamos que você se comprometa com algumas regras.


Quem pode usar o aplicativo - nosso aplicativo pode ser utilizado por qualquer pessoa que tenha mais de 14 anos; que esteja legalmente apto a receber e utilizar todos os aspectos de nossos serviços; que não tenha sido anteriormente banido de nosso aplicativo por violação da lei ou qualquer uma de nossas políticas.

O que você não pode fazer no nosso aplicativo ou usando nosso aplicativo: você não pode se passar por outra pessoa; você não pode utilizar nosso aplicativo para transmitir informações falsas ou imprecisas; você precisa revelar sua identidade e fornecer informações atualizadas e precisas ao fazer seu registro, que podem incluir dados pessoais; você não pode utilizar nosso aplicativo para fazer algo ilegal, enganoso ou fraudulento; você não pode disseminar nenhuma ideia racista, intolerante, que contenha discurso de ódio ou promova ideais políticos alheios aos princípios do Partido dos Trabalhadores; caso seja filiado, você não pode se comportar de maneira a ferir o Código de Ética do Partido dos Trabalhadores; você não pode violar estes termos de uso; você não pode interferir ou afetar a operação pretendida deste aplicativo; você não pode tentar criar contas ou acessar ou coletar informações de maneira fraudulenta ou não autorizadas; você não pode utilizar este aplicativo para se beneficiar economicamente.

Que autorizações você nos concede: ao usar o aplicativo, você nos permite utilizar os conteúdos que você eventualmente compartilhe em nosso aplicativo, ficando reservado a você todos os direitos autorais que extrapolem esta permissão ao nosso aplicativo; você nos permite usar seu nome de usuário, foto de perfil e conteúdos públicos para fins de publicidade partidária e eleitoral; você concorda que podemos baixar e instalar atualizações do aplicativo em seu dispositivo.

Remoção de conteúdos e desativação ou encerramento de sua conta: nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo compartilhado por nossos usuários ou desativar ou encerrar as contas de nossos usuários ao identificarmos qualquer violação de nossos termos de uso, do código de ética do Partido dos Trabalhadores, dos direitos humanos, da Constituição ou das leis brasileiras. Caso você acredite que sua conta foi encerrada injustamente ou queira desativá-la ou excluí-la permanentemente, consulte-nos por meio do e-mail casa13@pt.org.br

Quem é responsável caso algo aconteça: Nosso Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, o que não impede que ele sofra instabilidades ou falhas ao longo do tempo. Nos eximimos de qualquer garantia de fornecimento ou qualidade de fornecimento de serviço. Os serviços oferecidos pelo aplicativo podem ser encerrados ou interrompidos a qualquer tempo, independente de aviso prévio. Não nos responsabilizamos pelo uso equivocado ou ilegal de nossos serviços, embora nos compremetemos a coibir este tipo de uso. Não respondemos por qualquer ilegalidade ou mal uso cometido por meio de nosso aplicativo. 

Como lidaremos com contestações: os serviços oferecidos não se assemelham a qualquer relação comercial ou de consumo, estando afastada a aplicação da legislação de proteção aos consumidores ou de regulação comercial em caso de conflito entre usuários e aplicativo. Você está ciente que nós poderemos ajuizar reclamações contra você em caso de abuso, interferência ou uso de nossos produtos de maneiras não autorizadas. Em caso de conflitos judicializados, o foro adequado é o da sede do Partido dos Trabalhadores, Brasília DF ou São Paulo SP, independente do local de residência do usuário, ou do local de uso do aplicativo.

Atualização deste serviço: podemos alterar, atualizar ou interromper nossos serviços a qualquer tempo, sem aviso prévio. Também poderemos alterar ou atualizar nossas políticas de uso a qualquer tempo sem aviso prévio.